O objetivo dos Governos é sempre o mesmo: limitar o indivíduo, domesticá-lo, subordiná-lo, subjugá-lo.
Max Stirner
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Não sou do ortodoxo nem do heterodoxo; cada um deles só exprime metade da vida; sou do paradoxo que a contém no total.
Agostinho da Silva
Não há dúvida que o indivíduo, por si só, não tem qualquer hipótese de sobreviver, morrerá poucas horas após ter olhado o lugar que passa a ser seu. Não há qualquer dúvida, também, que com a massificação das democracias de tipo ocidental, o Estado passou a ser, em nome de um bem maior que tarda a perceber-se qual seja, o “pai omnipotente” de todos e todas. Não podemos escolher como nascer nem como queremos ser educados. Não podemos escolher o que fazer com o nosso único bem, o nosso corpo. Não podemos escolher como morrer. Para tudo o Estado impõe uma maneira própria, universal, de nos entendermos e nos resolvermos, individual e coletivamente. O Estado em prol da liberdade que não nos consente, obriga-nos a ser submissos a um conjunto de normas e valores que decreta, diz, em nome do bem comum.
O que compete ao Estado é regular o bem comum e o cumprimento da lei. Não se meter na vida alheia, não prescrever o que cada um deve escolher. Nas questões limite como o aborto e a eutanásia compete-lhe prover e cuidar que não se cometem crimes, não o que as pessoas decidem sobre si mesmas e sobre os seus próximos de comum acordo. Compete a cada um de nós, no pleno uso das faculdades, pronunciarmo-nos e escolhermos o que queremos se um dia tivermos a infelicidade de não poder escolher. Feita essa escolha responsável e autónoma, o Estado tem que a respeitar e prover que a nossa vontade seja cumprida, ausentando-se de juízos, sem obrigar nem pagar a servidores seus, serviços e funções que não lhes competem. Os profissionais destes serviços sabem que ajudar terapeuticamente a morrer, é um procedimento rotineiro que deve ser incentivado e alargado. Fora disso, o Estado nada tem que acrescentar nem pagar.
Ao Estado compete incentivar a vida no cumprimento da lei. Não lhe compete patrocinar e muito menos pagar os abortos no serviço nacional de saúde a não ser em situações limite. O mesmo se passa com a eutanásia. O Estado nada tem que ver com as decisões das pessoas em situação limite, ou em escolha consciente e livre. Escolher morrer é uma decisão legítima de cada qual. A não ser no decurso normal dos tratamentos, por exemplo, ligar e desligar máquinas inúteis, suspender terapêuticas ineficazes, nada mais cabe ao Estado. Isso, na generalidade vai cumprindo, mesmo que eu pense que devia ser mais assertivo porque face aos dados clínicos que a ciência legitima, por motivos quase sempre egoístas dos sãos, em um número elevado de casos, continuam a demorar na suspensão dos tratamentos e no desligar das máquinas. Garantido o cumprimento da lei, não compete ao Estado fornecer os serviços gratuitamente para abortos ou eutanásia. Quem escolhe paga e provê a forma de fazer. Tomar o Estado por incumbência legal com o recurso aos seus servidores que nada têm que ver com essas escolhas a obrigatoriedade de matar, é pura prepotência porque a nossa liberdade de escolha, não pode em caso algum condicionar a liberdade de escolha dos servidores do Estado. Nenhum individualista poderá transportar para o Estado aquilo que são as suas obrigações, nem em decisões nem em custos, que também são importantes. Neste apartado, deixem funcionar o “turismo da morte” que tão bem parece funcionar na Suíça, onde o Estado se assegura que prevalece a livre vontade dos indivíduos e deixa que serviços alheios à sua orgânica, antecipem a morte. O Estado garante escrupulosamente o cumprimento da lei, não se mete nas escolhas pessoais e ausenta-se totalmente dos custos da operação. Este comprovado bom exemplo poderia, num mundo de opinadores tontos, de ambos os lados, servir de norma aos bons procedimentos.
A escolha sexual também não pertence ao Estado nem à família. Ela é da responsabilidade total de cada um ou de cada uma desde que autodeterminados. Neste cenário a conversão sexual é um crime porque nada na natureza humana nos mostra que um homem ou uma mulher não possam gostar e satisfazer-se sexualmente com outro homem ou outra mulher, ou até com um homem e uma mulher juntos ou separados. Sobre o assunto ver o mito do andrógeno narrado por Aristófanes em O Banquete (189d-193e) de Platão. Note-se que explicação semelhante para as escolhas sexuais, aparece em várias culturas de diversas latitudes. Mais perto de nós, sobre a justificação natural da homossexualidade, em outra linha do texto de André Gide, Córidon (1924), Marguerite Yourcenar em Alexis ou tratado do vão combate (1929), é esclarecedora: “Talvez não se tenha ainda salientado devidamente que o problema da liberdade sensual em todas as suas formas é em grande parte um problema de liberdade de expressão. De geração para geração, as tendências e os atos variam pouco; aquilo que muda é a zona de silêncio ou a espessura das camadas de mentira à sua volta”. E qualquer corpo que não esteja naturalmente definido, aquele ou aquela que o habita é livre de fazer o que quiser, o Estado não tem nada a ver com isso, devendo, nestes casos, disponibilizar os seus serviços para aqueles e aquelas que a natureza trouxe como diferentes. Presunções e fezadas, não são da sua responsabilidade nem cuidado.
Sei que há um campo largo entre o individual e o social de perceções múltiplas e opiniões diversas. Repetindo mais uma vez, porque são sempre poucas as ocasiões para destacar o que vale a pena, Goethe fazia saber “O homem não pode viver sem outros que lhe sejam semelhantes, mas não pode também viver com eles; porque com o tempo deixa de ser capaz de suportar que alguém seja como ele”. Anteriormente, Kant, humanista e defensor da tolerância, expressava não estar certo de que o mundo tivesse alguma vez assistido a um ato totalmente desinteressado. Dostoievski em Os irmãos Karamázov, VI, cap III, faz dizer a Zóssima: “Eles têm a ciência, mas na ciência há apenas aquilo que está submetido aos sentidos. Quanto ao mundo espiritual, a metade superior do ser humano é completamente rejeitada, banida com júbilo e até com ódio. O mundo proclamou a liberdade, em especial nos últimos tempos, e o que vemos nós nessa sua liberdade? Apenas escravidão e suicídio! Porque o mundo diz: ‘tens necessidades, portanto trata de as satisfazer, porque tens tanto direito como as pessoas mais pobres e mais ricas. Não receies satisfazê-las, multiplica-as até’ – tal é a doutrina atual do mundo. É nisso que veem a liberdade. E o que resulta desse direito à multiplicação das necessidades? Nos ricos, o isolamento e o suicídio espiritual, e nos pobres a inveja e o assassínio, porque lhes deram os direitos, mas ainda não lhes indicaram os meios para satisfazer as necessidades”.
Haverá, portanto, maneira de criar sociedades verdadeiramente coletivas, igualitárias e cooperantes? Não. Não há. É isso que mostra o decurso da história. O individual opõe-se ao coletivo e é o motor do progresso. Somos uns com os outros, e se assim não for, não conseguimos sobreviver nem ser agentes de desenvolvimento, mas logo que podemos tomamos os outros como nossa propriedade e seres ao nosso serviço. Daí a necessidade da lei: precisamos das leis para conseguir viver juntos. O ideal kantiano do sol estrelado sobre mim e da lei moral em mim, é isso mesmo, um ideal. A lei serve para nos mantermos no limite do razoável, obrigando-nos exteriormente, àquilo que é um dever intrínseco: tratar os outros como fins e não como meios da nossa ação e do nosso interesse. O desejo de ser mais e ter mais, possuir para dominar, é o principal interesse de cada um. Sim há exceções, como Sócrates, Jesus, Confúcio, Buda, Bento de Núrcia, Francisco de Assis, Gandhi, Mandela… mas são exceção, faróis do que se almeja, mas jamais será.
O Egoísmo levou ao triunfo do capitalismo e o capitalismo é o único estado social que a população do ocidente está disposta a acolher porque apesar de tudo lhe permite um maior uso da liberdade individual e recompensa diferenciadamente o trabalho de uns e de outros, ou seja, valoriza o trabalho de cada um de acordo com o que produz e não de forma abstrata de que todos são iguais a todos, competindo-lhes por isso, distribuir equitativamente bens e trabalhos, não de acordo com o que cada um faz mas em partilha mútua. A especulação sobre os dons que aparece nos Evangelhos (cf. ICor, 12:7-11) nunca vingou e raramente é lembrada. O que lá está escrito é que o dever de cada um de nós é desenvolver o dom ou os dons que nos são inatos e colocá-los ao serviço desinteressado dos outros, para que sirvam o bem comum. Nós somos apenas os seus portadores. Mas o que se estabeleceu foi que os dons sendo individuais pertencem aos seus donos e estes podem vendê-los a preço de mercado e ficar com as mais valias daquilo que sendo intrínseco a si, na verdade, não lhe pertence.
A Grécia antiga era constituída por três grupos de pessoas: Cidadãos, Estrangeiros e Escravos – onde só os primeiros eram cidadãos de pleno direito. Até estrangeiros de nomeada como o filósofo macedónio Aristóteles perceptor do futuro imperador Alexandre, o Grande, discípulo maior de Platão e fundador do Liceu nunca viu reconhecida a cidadania grega. Aristóteles, na Política classificou os regimes políticos ou formas de governo, dividindo-os em Formas Puras, os que visam o bem comum, e em Formas Degeneradas voltados para os interesses próprios. Nas Formas Puras, colocou: a Monarquia: Governo de uma só pessoa, o rei, que é o mais virtuoso; Aristocracia: Governo de um pequeno grupo de pessoas virtuosas, os melhores; Politeia: Governo da maioria ou de muitos cidadãos, pautado na constituição e visando ao interesse coletivo. Nas Formas Degeneradas, aquelas que buscam satisfazer o interesse privado, que tendem para a corrupção, colocou: Tirania: Corrupção da monarquia, despotismo em benefício próprio; Oligarquia: Corrupção da aristocracia, caracterizada pelo governo dos ricos para a sua própria riqueza, ignorando a virtude; Democracia ou Demagogia: Degeneração da politeia, na qual os mais pobres, as massas governam para si mesmos, ignorando o interesse geral.
Recuperando esta classificação, a degeneração da politeia em democracia, ou a desagregação do bem comum que os governos democráticos deviam perseguir é a causa da crise atual do Estado de Direito. Os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Os políticos tornaram a sua ação que era vista como um serviço, em profissão de privilégios e muito bem paga. Para se manterem nos seus postos segundo as leis do sufrágio universal atendem a tudo e a todos que constituam números consideráveis de votantes. Permitindo, à semelhança do que eles praticam, que se apele à universalidade dos direitos e se rejeite os deveres que lhes estão anexados. Percebendo isso, a insatisfação das massas desprezadas tem encontrado cada vez mais políticos interessados em capitalizar tanta insatisfação proclamando por um estado de direito que finalmente aplique a todos de igual modo, as leis que vai produzindo. Nesta confusão facilmente e com mais força emergem um pouco por todo o lado governos que não deixam de ser democráticos, mas pautam a sua orientação pelo autoritarismo de que estão sufragados e pelo iliberalismo, limitando, no interesse de todos, os privilégios e as liberdades de uns quantos. Aconselho os crédulos da democracia atual a reler e testar a classificação aristotélica dos Estados, que dista cerca de 2.500 anos atrás, com aquilo que vem dia a dia, todos os dias, explanado e difundido profusamente sobre os governos e os governantes das democracias, para exemplo próximo, dos três Estados contíguos: Portugal, Espanha e França. A que podemos sem qualquer esforço ir juntando os outros vizinhos dos outros. Só nos resta a sabedoria dos antigos: “não há nada de novo debaixo do sol” (Ec. 1,9). Se dúvidas houvesse…
Max Stirner (1806-1858), rotulado como anarquista, niilista, existencialista, percursor da psicanálise e da pós-modendade, em O único e a sua propriedade (1844) disserta sobre a união dos indivíduos, entendendo ser necessário, ao contrário de uma “comunidade” na qual os indivíduos são obrigados a participar, um modelo em que a União seja voluntária e instrumental sob a qual os indivíduos se associam livremente. A relação sindical entre egoístas é continuamente renovada pelo apoio de todas as partes através de um ato de vontade.
Hayek (1899-1992) defensor do liberalismo, quase no final da segunda grande guerra em O Caminho para a Servidão (1944), entende que o planeamento económico centralizado leva inevitavelmente ao autoritarismo e opressão. O indivíduo fica sempre dependente e servo daqueles que planificam, sendo assim, por força dos governos, violada a igualdade perante a lei. Atende, ainda, que a lei verdadeira é, no mesmo sentido de Locke e Kant, a restrição da liberdade (absoluta) de alguns para garantir a liberdade de todos. Para ele, o constitucionalismo liberal, da forma como foi interpretado, falhou, e em consequência, propõe uma democracia limitada na qual a divisão dos poderes torna quase impossível desrespeitar o Estado de Direito, ou seja, as normas da conduta equitativa que garantem a liberdade em sociedade. Em relação à justiça social, Hayek acha que é uma expressão vazia de sentido. Justiça é um atributo de conduta individual, e nenhuma regra geral sobre o comportamento humano é capaz de levar a um padrão de distribuição de recursos pré-definido. Não há critérios objetivos para se dizer que um padrão de distribuição de recursos é mais “justo” que outro padrão.
Robert Nozick (1938-2002) professor da Universidade de Harvard. contestou as teses políticas sociais liberais, socialistas e conservadoras, expondo uma nova teoria sobre justiça distributiva, um modelo utópico de Estado que se presta à experimentação sob o conceito de Estado mínimo, assim como uma proposta de integração entre ética, filosofia e economia. Questionou os atos e a legitimidade do Estado moderno, que utiliza o seu aparelho coercitivo-jurídico para forçar o indivíduo e violar os seus direitos. A sua obra Anarquia, estado e utopia, (1974), foi uma resposta libertária a Uma teoria da justiça (1971) de John Rawls.
Quero dizer que gostaria muito de estar errado e que a utopia da teoria da justiça de Rawls se plenificasse. Nada me daria mais prazer e felicidade que esse estado originário, semelhante ao propagado pelo cristianismo primitivo se tornasse real. Mas tal acontecimento, na realidade que sempre habitamos nunca acontecerá. Assim sendo continuarei a defender aquilo em que acredito, o individualismo, porque entendo que os indivíduos têm direitos que devem ser absolutos e invioláveis. O Estado deve ter uma posição neutra face às escolhas voluntárias de adultos conscientes, devendo apenas atender à proteção pessoal e coletiva e à observância dos contratos. Agora no Big Brother constante que veio para ficar, e que nesta estrita apropriação acho da maior utilidade, os Estados devem apenas com essa monitorização garantir o bem comum, abstendo-se da vida privada e dos assuntos a ela atinentes. O espaço público é de serventia de todos, mas o que nesse espaço cada um faz e da maneira como se comporta, se não for crime seja de que espécie for, tem de ser completamente protegido pelo Estado, sem qualquer lugar para juízos ou considerações ético-morais.
Escolhi estes três autores para defender o individualismo, porque são dos mais conhecidos e citados nesta área, e com a exceção de Max Stirner, mais especulativo e teórico, Hayek e Nozick, principalmente este, já travaram os seus combates em pleno século XX podendo refletir sobre a efetivação dos modelos sociais mais planificados, comunitaristas, e mais liberais, individualistas. E não tenho qualquer ilusão: seja como for e de que maneira for, os Estados, sejam de que orientação forem, nunca abrirão mão do seu poder e domínio e como os humanos nunca conseguirão viver comunitariamente em plena autodeterminação, o Estado mesmo não sendo nosso dono na prática, torna-se nosso dono de direito. O triunfo do individualismo é um sonho inviável que, nas decisões mais básicas, se deve alimentar todos os dias. Naturalmente essa deve ser a tarefa dos individualistas.
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Artur Manso, É diretor adjunto da Revista Athena.pt. Nasceu nos idos de 1964, pelo outono, ao cair das folhas, na aldeia transmontana de Izeda. Professor universitário que ao longo do tempo se tem dedicado à aprendizagem e ao ensino de pequenas coisas sob o signo da estética e da ética, do lugar que nos cabe no mundo e de como a beleza nos pode tranquilizar.
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