Este ano de 2025 é eleitoralmente cheio. Tivemos as eleições legislativas nacionais, as da Região Autónoma da Madeira e teremos as eleições autárquicas.
O eleitorado é convocado a escolher entre diferentes projectos e propostas político-partidárias. Esta escolha é feita, como sabemos, através do voto. Os cidadãos têm a oportunidade de, democraticamente, eleger os seus representantes para os órgãos locais, regionais, nacionais e europeus.
Não é coisa pouca o que, no acto eleitoral, está em jogo. Afinal de contas é pelo voto que se decide que projecto político-partidário ficará mandatado para executar os seus projectos e ideias, isto é, para nos governar.
Não admira, portanto, que, à medida que se aproxima um acto eleitoral, se multipliquem os apelos para que os cidadãos manifestem, na urna, as suas preferências eleitorais, nos partidos, como também nos candidatos – o voto, lembra-se constantemente, é um direito e um dever.
Que seja um direito, resulta da natureza da democracia (democracia representativa) – o demos, o povo, manda, e este poder exerce-se elegendo, pelo voto, os seus representantes.
Por outro lado, ao sublinhar-se o dever na exigência de votar, acentua-se o carácter moral no exercício do voto e, como contraponto, a imoralidade decorrente de não votar, da abstenção.
E se todos ficassem em casa e não votassem? O dano causado à democracia seria catastrófico. E, acredita-se, consideramos, se não todos nós, a maioria de nós, que a democracia é valiosa.
Uma outra razão a favor do dever de votar realça a participação nas escolhas eleitorais como uma virtude cívica. Com efeito, a democracia exige a participação activa nos assuntos da comunidade. O exercício do voto é uma das mais importantes manifestações da cidadania. E, a acreditar na opinião generalizada que existe da vida pública, a única. O que só reforça o carácter decisivo do voto!
Uma outra razão sobre o dever de votar consiste na ideia de que, se da eleição resultar um bom governo, que cuide do bem comum, os que se abstêm são beneficiários de uma escolha para a qual não contribuíram. Se, da eleição resultar um mau governo, os que se abstêm são cúmplices das injustiças que daí decorrem, porque tiveram a oportunidade de contribuir para a escolha certa e não o fizeram.
Votar é um direito e um dever? Sim, porque, para além de todas as considerações que se possam fazer, é através do voto que manifestamos as nossas preferências para o governo da comunidade e, em última análise, isso afecta toda a gente!
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Fernando Martinho Guimarães (1960) Nascido transmontano (Alijó, Vila Real), foi na cidade do Porto que viveu até aos princípios dos anos 80. De formação filosófica e literária, a sua produção ensaística e poética reflecte essa duplicidade. Publicou em 1996 A Invenção da Morte (ensaio), em 2000 56 Poemas, em 2003 Ilhas Suspensas (edição bilingue, castelhano/português), em 2005 Apenas um Tédio que a doer não chega e em 2008 Crónicas.
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