Apesar dos muitos problemas e falhanços sociais, políticos e económicos que vemos por este mundo fora, é inegável o progresso nas condições de acesso a uma vida melhor de muitos dos nossos semelhantes.
Estes avanços são particularmente visíveis nos domínios da saúde, da educação, na melhoria dos rendimentos e, por via disso, nos ganhos ao nível da igualdade de oportunidades e da capacidade de escolha, da liberdade.
Contudo, esta evidência não nos autoriza a acomodarmo-nos num optimismo ideológico que, por definição, esconde que muitos desses problemas sociais e económicos persistem e, em muitos aspectos, tendem a agravar-se.
Desde logo, a natureza do trabalho que o futuro promete. A inteligência artificial e a robotização trarão, trazem já, mudanças profundas no acesso ao trabalho e, com isso, ao rendimento disponível.
A exclusão social e a pobreza, realidades de hoje e ameaças quase certas de amanhã, obrigam-nos a reflectir sobre instrumentos possíveis para as minimizar ou, desejavelmente, as anular.
Ora, um dos instrumentos que tem vindo a ser cada vez mais debatido é a ideia de um rendimento básico universal e incondicionado.
A ideia é simples: a sociedade, o Estado, transfere directamente para cada indivíduo uma determinada quantia em dinheiro e esta transferência é universal e incondicionada. Empregado ou desempregado, rico ou pobre, todos receberiam mensalmente e sem condições esse rendimento básico.
É preciso dizer que esta ideia tem sido já experimentada em programas-piloto com sucesso desigual.
A Finlândia fez a experiência, só para desempregados, tendo abandonado o programa. A Escócia pondera levar à prática a ideia e a Suíça chegou mesmo a referendar o projecto do RBI que foi rejeitado por não estar especificado de onde vinha o dinheiro e qual o valor a ser distribuído.
Como em quase tudo que tem a ver com as questões sociais e políticas, encontramos argumentos a favor e argumentos contra.
Todos conhecemos a sentença segundo a qual não se deve dar peixe a quem dele precisa, mas sim ensinar a pescar. O que a sentença não diz é que para pescar é preciso cana, fio, anzol e isco. E muitos de nós não temos nada disso!
O rendimento mínimo garantido ou rendimento de inserção social deveriam ser a cana, o fio, o anzol e o isco, mas não são. Os sucessivos e intermináveis programas de combate à pobreza e exclusão social também não parece que o sejam.
A transferência directa e incondicionada dum rendimento mensal permitiria eliminar muitas das entidades intermediárias que levam as prestações sociais às pessoas. Para além de eficaz, afastaria o estigma social que está sempre associado a um sistema providencialista e mesmo assistencialista.
É que a pobreza custa muito dinheiro, nos custos da saúde, no insucesso escolar, nas taxas de criminalidade. O RBI, dizem os seus defensores, permitiria, se não eliminar, pelo menos reduzir drasticamente as consequências negativas associadas à pobreza.
Por outro lado, os críticos apontam objecções de natureza ética e política.
O RBI é imoral porque promove modos de vida baseados no ócio e na preguiça e, ainda, porque não incentiva à procura de trabalho. É possível que assim seja, mas não é certo que seja assim!
A objecção de natureza política é mais forte: se não é obrigatório trabalhar, então isso é injusto, uma vez que para que uns possam viver na ociosidade, outros têm de trabalhar.
Talvez haja aqui alguma injustiça, mas um sistema justo é aquele que maximiza a igualdade de oportunidades e a liberdade. E a sociedade que temos hoje é, indiscutivelmente, profundamente injusta!
Ponta Delgada, Fernando Martinho Guimarães
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Fernando Martinho Guimarães (1960) Nascido transmontano (Alijó, Vila Real), foi na cidade do Porto que viveu até aos princípios dos anos 80. De formação filosófica e literária, a sua produção ensaística e poética reflecte essa duplicidade. Com colaboração dispersa, no Letras & Letras (Porto), revista Vértice e Parnasur (Revista literária galaico-portuguesa), no Suplemento Açoriano de Cultura do Correio dos Açores, passando pelo jornal Horizonte (Cidade da Praia, Cabo Verde), tem dedicado a sua actividade ensaística à poesia portuguesa e galega. De entre os portugueses é de destacar a poesia de António Ramos Rosa que foi tema da tese de Mestrado em Literatura e Cultura Portuguesa Contemporânea. Da poesia galega, a sua ensaística tem incidido sobre a poesia de Luisa Villalta (I Jornadas de Letras Galegas de Lisboa, 1998) e a de Manuel António (Colóquio Escritas do Rio Atlântico, Funchal, 2001).
Publicou em 1996 A Invenção da Morte (ensaio), em 2000 56 Poemas, em 2003 Ilhas Suspensas (edição bilingue, castelhano/português), em 2005 Apenas um Tédio que a doer não chega e em 2008 Crónicas.
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